DEZEMBRO MES DOS DIREITOS HUMANOS - DIA 10 O DIA DOS DEFENSORES

Mensagem de Irina Bokova, Diretora-Geral da UNESCO, por ocasião do Dia dos Direitos Humanos.
Em um mundo assolado por incertezas, é necessário que nos mantenhamos fiéis a uma linha moral. A dignidade e os direitos inerentes a cada pessoa devem ser o ponto de partida de todas as nossas ações, servindo ainda como medida do sucesso destas. A crescente complexidade do mundo não deve nos desviar desta verdade. Esta é a base de sociedades saudáveis e Estados fortes. É a base para uma ordem internacional mais justa e estável. O Dia dos Direitos Humanos representa uma oportunidade de relembrar a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal a ser alcançado por todos os povos e Estados.
A Declaração Universal é o cerne da ordem internacional baseada em valores, que se inspira no valor intrínseco de cada pessoa, sem qualquer tipo de distinção. Ela serve de espelho ao mundo, refletindo o progresso alcançado e os obstáculos a serem superados. Os direitos humanos são universais, mas nem sempre são universalmente aceitos. Nossa tarefa é persuadir e inspirar todas as sociedades e Estados a se moverem neste sentido. Todo passo adiante é um passo em direção à maior dignidade individual e ao bem comum de todas as sociedades. A humanidade nunca esteve tão bem conectada do que por meio de nossos direitos e liberdades fundamentais.
O Dia dos Direitos Humanos este ano é devotado à discriminação e ao papel dos defensores dos direitos humanos no combate à discriminação. A discriminação transgride os direitos e as liberdades fundamentais, além de violentar a dignidade humana. Ela ameaça o tecido de nossas sociedades, cada vez mais frágeis, alimentando o ódio e a ignorância. Ela tem muitas formas, mas sempre com a face do preconceito. A promoção dos direitos humanos e a luta contra a discriminação estão na base de todas as atividades da UNESCO.
Estes objetivos guiam nosso trabalho de eliminar os preconceitos raciais e estereótipos. Eles estão no centro de nossa ação de apoio à educação de qualidade para todas as crianças e adultos, de analisar as questões éticas levantadas pelo progresso mundial, de aproveitar o poder da ciência em prol do bem comum, e defender as liberdades de informações e expressão.
Como líder do Ano Internacional para Aproximação das Culturas, a UNESCO tem promovido a diversidade cultural como uma forma de criar tolerância e superar a discriminação. O diálogo das culturas é a melhor forma de incentivar o entendimento e o respeito entre os povos. Todas as culturas são diferentes, mas a humanidade é uma comunidade única quando se une ao redor dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
É necessário defender os direitos humanos a cada dia. Neste Dia dos Direitos Humanos, uno-me a toda a família da ONU para prestar homenagem aos defensores de direitos humanos em todo o mundo que, com sua coragem, falam e agem por todos nós, geralmente sob um grande risco pessoal. Suas vozes e ações devem ser ouvidas e defendidas por serem inerentes ao exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. A UNESCO está junto com eles na luta contra a discriminação.
fonte: BB Press

EXIBIDO NA FADUSP EM 09/12/10 NOSEMINARIO - BRASIL NO BANCO DOS RÉUS

           
VIOLENTAMENTE PACÍFICO por gabrielteixeira no Videolog.tv.

TORTURA-EMPRESAS DA MALDADE

União Europeia | 21.03.2010

Alemanha é centro de proliferação de artefatos de tortura, diz Anistia Internacional

 

Großansicht des Bildes mit der Bildunterschrift: Passeata contra a tortura em Bruxelas

Empresas da UE exploram brechas jurídicas para exportar equipamentos de tortura, acusa relatório da Anistia Internacional. O coautor do estudo Mike Lewis fala à Deutsche Welle sobre o papel da Alemanha nesse comércio.

 

A legislação de comércio da União Europeia, concebida para impedir o comércio de equipamentos destinados à tortura, está sendo burlada, alerta um relatório divulgado recentemente pela Anistia Internacional e a Fundação de Pesquisa Omega, especializada na investigação do impacto que a transferência internacional de tecnologias de segurança, militar e policial tem sobre os direitos humanos. O tema também foi discutido em uma reunião da subcomissão do Parlamento Europeu para Direitos Humanos, em Bruxelas. Um dos coautores do relatório é o pesquisador Mike Lewis, da Anistia Internacional.

Deutsche Welle: Que tipo de equipamento é exportado ilegalmente?

Mike Lewis: Há duas categorias de equipamento. Uma é o tipo de artefato que não tem outro uso prático exceto para tortura ou maus tratos. São dispositivos como cintos de choque elétrico, que são aplicados em os presos já contidos e disparam choques elétricos nos membros ou na área dos rins, a um toque de controle remoto. Detectamos um número de empresas europeias que vendem esses equipamentos, especialmente na Itália e na Espanha.

Estamos também preocupados com uma segunda categoria de equipamento, que realmente tem emprego legítimo na ação policial ou na aplicação da lei, mas cujo mau uso é difundido em todo o mundo. Este é um dos motivos porque em 2006a União Europeia introduziu uma legislação para controlar o comércio legítimo desse equipamento. Porém, na prática, a aplicação da lei é insuficiente.

Porque essa legislação não está funcionando devidamente?

Bildunterschrift: Großansicht des Bildes mit der Bildunterschrift:  Torturado da prisão de Abu Ghraib, Bagdá. Métodos modernos não deixam marcas

Não cremos que este seja um negócio particularmente lucrativo ou importante para a UE. Assim, certamente não se trata de interesses comerciais. Pode ser que os Estados membros simplesmente não reconheçam que têm um problema dentro de suas fronteiras.

Foi surpreendente, por exemplo, quando questionamos todos os Estados-membros, e cinco deles afirmaram não saber da existência de qualquer produtor, comerciante ou exportador desse tipo de equipamento dentro de seus países. Mas logo conseguimos identificar, em três deles, empresas que estavam de fato envolvidas nesse mercado.

Quer dizer, há uma espécie de relutância dos países-membros em reconhecer que exista um problema.

Qual é o papel da Alemanha neste assunto?

A Alemanha é um dos sete Estados que informaram exportar esse tipo de material dentro da Europa, e é provavelmente o país com o maior número de empresas envolvidas nesse mercado em toda a UE.

Ela é um grande centro de proliferação. Alguns de meus colegas estiveram em uma feira de segurança em Essen, na semana passada, onde empresas alemãs, polonesas e de outros países da UE faziam abertamente propaganda de coisas como algemas para os pés, armas de choque elétrico e vários outros tipos de equipamentos de segurança. É algo que de fato se passa na Alemanha e é destinado ao mercado internacional.

O senhor tem tido contato com a subcomissão do Parlamento Europeu para Direitos Humanos. Que as lacunas deseja que ela feche?

De um lado, há o progresso da tecnologia. Assim como em outras, ela se desenvolve nesta área, e novos tipos de equipamentos entram no mercado sem serem incluídos nas listas de artefatos controlados e proibidos.

Em outros casos, os controles podem ser evitados, através de uma simples troca de etiqueta. Assim, se você não está autorizado a exportar um cinto de choque elétrico, talvez consiga exportar uma manga de choque elétrico, que tem função semelhante, mas não é controlada formalmente pela legislação.

Autor: Mark Caldwell (md)
Revisão: Augusto Valente

http://www.dw-world.de/dw/article/0,,5373430,00.html

frente da ocorrência sucessivas prisoes

Delegada M F se disse vítima e ela própria tomou frente da ocorrência e levou as vendedoras até o presídio feminino de Tucum
A simples tentativa de trocar uma peça de roupa em uma loja de departamentos acabou com três funcionárias detidas no Presídio Feminino de Tucum, em Cariacica. A cliente era a delegada Mde F O G, titular da Delegacia de Polícia de N M, Vila Velha, que deu voz de prisão para as funcionárias ao ser contrariada.

Ouça a entrevista concedida pela delegada M de F O Gs à rádio CBN 93,5FM

A confusão começou na noite de quinta-feira (11), na Loja Riachuelo, no shopping Praia da Costa, quando a delegada chegou ao local acompanhada de um familiar para trocar uma bermuda jeans. A peça - que já não tinha etiqueta e estava em bom estado - havia sido comprada há cerca de três meses na loja.

O prazo de troca de 30 dias oferecido pela Riachuelo já havia expirado e a atendente de caixa comunicou à cliente Mde F que não era mais possível efetuar a troca da roupa.

Inconformada, a cliente exigiu a presença de um responsável. A líder de departamento, Kelem Almeida Roncetti, 28 anos, atendeu a delegada. "Me dirigi até o local e ela se identificou como delegada. Tentei explicar que o procedimento era padrão mas ela não entendeu", contou.



As funcionárias Kelem Roncetti e Giane Ruchedeschel (foto) foram liberadas na manhã de hoje
Mde F deu voz de prisão para a atendente de caixa e para Kelem sob acusação de desacato à autoridade. A fiscal de loja Juscilene Cavalcante e a supervisora de loja Jeane Ruckdeschel, 28 anos, também acabaram detidas ao tentar conversar com a delegada e amenizar a situação.

O grupo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha. Na unidade policial, o advogado da Riachuelo, Fabiano Cabral, e o gerente da loja, Ricardo Ambrózio, compareceram ao local dando assistência as funcionárias. Eles tentaram negociar com a autoridade a respeito da prisão das funcionárias, mas não teve jeito.

Apesar de haver outro delegado de plantão no DPJ, a própria delegada M de F - se colocando como vítima - tomou a frente da ocorrência, decretou a prisão, instaurou inquérito policial, arbitrou fiança e conduziu as acusadas até o presídio.

As funcionárias da loja foram liberadas às 10h50 da manhã desta sexta-feira, após 7 horas no presídio. As moças acreditam que houve abuso de autoridade por parte da delegada. Nesta tarde o chefe da Polícia Civil, delegado Júlio César Oliveira, convocou uma coletiva de imprensa quando deve anunciar as medidas a serem tomadas em relação ao caso. A Secretaria de Segurança Pública já informou que a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público do Espírito Santo vão acompanhar o caso.

Loja divulga nota

A Loja Riachuelo divulgou nota na tarde desta sexta-feira (12) sobre o incidente occorido na noite. Veja o comunicado abaixo na íntegra

No intuito de esclarecer os fatos, as Lojas Riachuelo comunica a ordem e veracidade dos acontecimentos ocorridos ontem (11.02.2010), em sua loja no Shopping Praia da Costa, em Vila Velha/ES. Por volta das 19h30 de ontem, a cliente Sra. M de F O G L compareceu à loja para efetuar a troca de uma peça. Seguindo a lei estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, a Riachuelo informa que a troca de roupas sem defeitos é uma faculdade oferecida pela loja, considerando algumas exigências como a manutenção da etiqueta na peça, a apresentação da nota fiscal e o prazo de 30 dias. Acontece que nenhuma dessas exigências foi cumprida pela cliente, que apresentou uma peça para troca sem etiqueta e nota fiscal. Com base nesses fatos, a funcionária informou à cliente Sra. M de F OGL que não seria possível a troca do item, o que a deixou consternada e muito exaltada. Após confirmar esse procedimento com outros funcionários responsáveis, a Sra. M de F O G L- que é delegada - deu voz de prisão à quatro funcionários desta loja por desacato à autoridade e os encaminhou à delegacia.

Hoje (12), por volta das 01h00 da madrugada, uma das funcionárias foi liberada após a Riachuelo pagar fiança no valor de R$ 1.624,00, mas as outras três ainda permaneceram detidas até às 11 horas, pois a fiança chegou ao exorbitante valor de R$15.400,00 para cada uma das funcionárias. O departamento jurídico da Riachuelo atuou neste caso com o objetivo de resolver esse mal entendido, inclusive com a liberação e bem-estar das três funcionárias. O judiciário cancelou o valor de fiança indicado pela delegada Sra. M de F O G L e fez uma nova adequação passando a fiança para R$ 500,00 à cada uma das três funcionárias. O total de R$ 1.500,00 já foi pago pela Riachuelo e o judiciário já expediu mandado de soltura. As três funcionárias já foram liberadas.

12/02/2010 - 13h14 (Glacieri Carraretto - Da Redação Multimídia)

Ouça a entrevista concedida pela delegada M de F O G à rádio CBN 93,5FM no link abaixo:
http://gazetaonline.globo.com/includes/paginas/popup_cbn_audio.php?wma=cbnent_100212_07_wmbl.wma

http://salinopolitano.blogspot.com/2010/02/abuso-de-autoridade-delegada-prende.html

O   I.D.D.P.H. - Instituto de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana ,ESTA INICIANDO OS TRABALHOS E ESTUDOS NESTE ANO DE 2010 .PEDIMOS LICENÇA PARA ENTRAR EM SUA RELAÇAO DE EMAILS ,AGRADECEMOS PELA SUA CONFIANÇA NOS ARTIGOS AQUI RETRANSMITIDOS DE SITES DE CONFIABILIDADE , E  SE  DESEJAR  NAO RECEBER MAIS ESTAS INFORMAÇOES, FAVOR RESPONDER O EMAIL , NAO E NECESSARIO JUSTIFICAR .OBRIGADO.